Ministro Edson Fachin derruba decisões liminares de Ministros
O Ministro André Mendonça suspendeu o exercício das funções do Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Ministro Flávio Dino reintegrou o Diretor-Geral da Polícia Federal na respectiva função.
O Ministro-Presidente da Corte, Edson Fachin, cassou as duas decisões dos ministros e ele próprio reintegrou na função o Diretor Geral da Polícia Federal.
De quebra retirou o inquérito das Fakes News da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, atribuindo a si próprio a relatoria desse inquérito que já dura 7 anos.
A fala do Ministro Alexandre de Moraes
O Ministro Alexandre de Moraes havia agendado para o dia 10-9-2026, o seu pronunciamento perante o plenário da 1ª Turma do STF com divulgação pela TV Justiça. Mas, pouco tempo depois afirmou que o pronunciamento não seria televisionado,
Por fim, passadas algumas horas, cancelou esse pronunciamento, provavelmente, orientado pelo Presidente da Corte.
Sessão Plenário do STF para analisar o imbróglio em que se meteu a Corte
Pressionado por 13 ex ministros da Corte, o Presidente do STF, Edson Fachin, pautou a sessão plenária do STF para o dia 15-9-2026, a fim de analisar toda essa confusão em que se meteu, por ações isoladas e antagônicas de dois integrantes da Corte Maior.
O espólio não pode substituir o falecido no pólo ativo
A 4ª Turma do STJ decidiu que a ação ajuizada pelo espólio deve ser extinta, sem resolução de mérito.
Para essa 4ª Turma a substituição pelo Espólio só será possível se a ação tiver sido ajuizada em vida (REsp 2.246.413).
STJ nega restituição do PIS/COFINS a varejistas de cigarros
A 1ª Seção do STJ (Tema 1.455) decidiu que os varejistas de cigarros e cigarrilhas não fazem jus à restituição da diferença entre o PIS/COFINS recolhido antecipadamente, calculado a partir do preço da tabela, e o valor das contribuições apuradas com base no preço afetivamente praticado na venda (Resp 2.177.940 e Resp 2.215.075).
SP, 15-9-2026.
