CNJ cancela mais 14 precatórios do TRF1
Quatorze precatórios no valor total de R$ 1,87 bilhão foram cancelados pelo TRF1 por terem sido expedidos antes do trânsito em julgado (Proc. 0007917-89.2026.2.00.0000).
Fiscalização de precatórios
Como consequência da informação anterior, o Ministro Edson Fachin, Presidente do STF e do CNJ, encaminhou à Corregedora Nacional de Justiça proposta para ampliar a fiscalização sobre possíveis irregularidades envolvendo precatórios.
Precatórios prematuros já pagos
Dentre os precatórios pagos irregularmente estão aqueles envolvendo operações com o Banco Master.
O Ministro Flávio Dino reiterou a sugestão feita ao Presidente do STF para apurar precatórios pagos irregularmente ao setor suc roalcooleior seguido de devolução dos recursos indevidamente pagos.
Eleições e proibição de prisão
A partir do dia 1-10-2026 os eleitores não poderão ser presos (5 dias que antecede as eleições), salvo nos casos previstos no Código Eleitoral.
Destino de recursos dos fundos eleitoral e partidário
Os R$ 2,97 bilhões distribuídos pelos Fundos Eleitorais e Partidários ficaram com os 744 candidatos que foram contemplados com R$ 2,97 bilhões, restando apenas R$ 1,27 bilhão para serem divididos entre outros 6.696 candidatos.
SP, 6-10-2026.
