Boletim Informativo nº 25
Juíza determina soltura da advogada vegana
A juíza de Direito de Goiânia, Placidina Pires, determinou a soltura da advogada vegetariana, sob o fundamento de que o estabelecimento prisional não estava aparelhado para servir o tipo de prato requerido pela ré. A ré é acusada de integrar uma quadrilha de lavagem de dinheiro e de jogos de azar.
Receita Federal implementa impugnação da Malha IRPF pela Internet
Como parte das medidas de combate à Covid-19, a Receita Federal implantou um programa de impugnação das declarações do IRPF retidas por meio da Internet, acessando o aplicativo e-CAC, a partir do dia 7 de janeiro de 2021.
A impugnação deverá ser feita no prazo de 30 dias. Dentro do mesmo prazo o contribuinte poderá optar pelo pagamento do valor exigido, com a redução de 50% da multa. No caso de parcelamento, a redução será de 40%.
A primeira vacina contra Covid-19 foi aplicada em São Paulo
O governo do Estado de São Paulo procedeu a aplicação da primeira vacina Coronavac para um enfermeiro do Hospital Emílio Ribas, minutos após o anúncio da aprovação do registro emergencial da vacina pela ANVISA.
O Ministro da Saúde declarou que o cronograma de vacinação em âmbito nacional foi estabelecido pelo governo federal de forma solene com a presença de todos os governadores e que não iria quebrar esse protocolo, para que todos os brasileiros possam ser tratados de forma igualitária. Confirmou o início da vacinação no dia 20-1-2021 começando pelo grupo prioritário (pessoal médico e paramédico, indígenas e idosos com mais de 75 anos.
SP, 18-1-2021
