Taxa selic como indexador oficial das dívidas civis
A segunda Turma do STF confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e manteve o uso da taxa selic para atualização das dívidas civis (RE nº 1558191)
Juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixa o gabinete de Moraes
O referido juiz após ser sancionado pelo governo Trump deixou o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes retornando ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz Federal faz audiência na calçada de uma rua
O juiz federal, Antonio José de Carvalho Araujo, da 9ª Vara de Maceió, Estado de Alagoas, realizou uma audiência com um morador de rua na calçada de uma rua do bairro de Levada, envolvendo Amarildo Francisco do Santos, com 57 aos de idade e que vive há mais de uma década em situação de rua.
A audiência na rua foi feita para garantir ao Amarildo o benefício do BPC – Benefício de Prestação Continuada –, de um lado, e para assegurar a formação humanizada para os profissionais do sistema de justiça, de outro lado, de cunho simbológico (Proc. nº 1009949-80.2023.4.05.8000)
Busca e apreensão no Congresso Nacional só por ordem do STF
O Plenário virtual de Corte decidiu que somente o STF pode autorizar busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional, bem como nas residências de parlamentares (ADPF nº 424).
Ministro Edson Fachin assume a Presidência do STF
O Ministro Fachin tomou posse na Presidência do STF e do CNJ no último dia 29/9/2025, em um momento muito sensível para o país.
O novo Presidente do STF e do CNJ tem um perfil discreto, longe dos holofotes, e em sua trajetória de dez anos de judicatura tem-se destacado por seus votos que marcaram a jurisprudência da Alta Corte do País.
Em seu discurso de posse enfatizou que sua gestão será marcada pela austeridade e separação da Justiça da política.
SP, 6-9-2025.
