Precatórios
Foi firmada a parceira entre o CNJ e o Banco Central visando reforçar a transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios.
Califórnia cria regras para uso da IA
O governador da Califórnia (EU) aprovou a SB 574, lei que estabelece regras para o uso da IA generativa por advogados e árbitros no Estado.
Por essas regras não será possível a delegação da prática da advocacia e do processo decisório ou arbitral à tecnologia, e cria deveres de verificação, confidencialidade e transparência para seu uso na atividade jurídica.
Grupo de fraudadores de processos condenado
Uma associação criminosa utilizava documentos falsos e simulava representação em processos judiciais para tentar obter valores em conta bancária de terceiros.
Os integrantes dessa associação criminosa, dentre eles, um advogado, foram condenados pela 7ª Vara criminal de Belo Horizonte/MG (Proc. 5066861-94.2025.8.13.0024).
Débora em regime semiaberto
A Débora do Batom, como ficou conhecida por ter passado batom na estátua da Justiça em Brasília, condenada à absurda pena de 14 anos e 8 meses de prisão, obteve do Ministro Alexandre de Moraes a progressão do regime para semiaberto.
Ex Ministro Roberto Barroso fala em “intensa turbulência”
No dia 5-10-2026, o ex Ministro Roberto Barroso afirmou que o país precisa enfrentar velhos problemas para superar o período de “intensa turbulência” institucional, ponderando, todavia, que o País já enfrentou e superou crises graves ao longa das últimas décadas.
SP, 13-10-2026.
