Boletim Informativo nº 41
Lockdown e locação de imóveis comerciais
Os lockdowns decretados com frequência em razão da pandemia vêm causando impactos na locação de imóveis comerciais.
São freqüentes os pedidos de redução de alugueres formulados por locatários de espaços em shoppings que ficam fechados por longos períodos.
O impacto atinge também a própria locação de imóveis comerciais que ficam ociosos porque, principalmente, os prestadores de serviços estão se adaptando ao regime Home Office, prática que irá se incorporar na rotina do prestador de serviços no pós-pandemia.
Safra Record e abundância de minérios de ferro
O aumento da demanda internacional de grãos e de minérios de ferro, notadamente, pela China irá acarretar um superávit Recorde de R$ 73 bilhões em nossa balança comercial de 2021.
A extração de minério de ferro está concentrada no Estado de Minas Gerais e na região abrangida pela Amazônia legal, alvo de cobiça internacional.
Uber e vínculo empregatício
A Justiça do Trabalho já vem reconhecendo o vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma Uber.
Em caso de necessidade de maiores provas a Justiça vem recorrendo à prova pericial de algoritmos utilizados na atividade empresarial, para identificação do vínculo observadas as regras que resguardam o sigilo, de conformidade com a LGPD.
Presidente veta nova prorrogação da declaração do imposto de renda
O Presidente Jair Bolsonaro vetou o PL nº 639/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados, em 13 de abril passado, e que prorrogava o prazo de entrega das declarações do imposto de renda de 31 de maio de 2021 para 31 de julho de 2021, por considerar contrário ao interesse público. O veto foi publicado no DOU do dia 6-5-2021. Se o veto não for derrubado pelo Congresso Nacional o prazo para entrega da declaração do IR vencerá no dia 31-5-2021.
Coronavac discriminada pela UE
Os países que integram a Comunidade Européia resolveram abrir as suas fronteiras a turistas imunizados com vacinas aprovadas pela UE – Pfizer, Moderna, Astrazêneca e Johnson & Johnson – porque o turismo contribui com 4% do PIB e pode ajudar na retomada de empregos.
Contudo, os vacinados com coronavac até agora não foi decidido acerca de sua entrada, sendo certo que se acha em estudos e a liberação poderá ocorrer a qualquer tempo.
