Boletim Informativo nº 44
Crimes eleitorais
Depois que o STF alterou a competência para julgamento de crimes eleitorais, transferindo-a para o âmbito da Justiça Eleitoral, em São Pulo, quadriplicou-se o número de processos instaurados por crimes ligados ao caixa 2.
O Presidente do TRE/SP designou os juízes da 1ª e da 2ª Zona Eleitoral com poderes para proceder busca e apreensão, quebras de sigilo e homologar delações premiadas requisitadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Mais vacinas para os países ricos
Dados da OMS revelam fatos que já eram previsíveis. Os países ricos ficaram com 45% do estoque disponível de vacinas no mundo. Muitos países pobres não tiveram sequer uma dose de vacina destinada a sua população. Nesses países a fome tem matado mais do que a Covid-19.
Reforma tributária
Finalmente houve um consenso entre o governo, o Presidente Arthur Lira da Câmara dos Deputados e o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, para iniciar a reforma tributária de forma gradual, começando por alterações de natureza infraconstitucional.
No primeiro momento só se cuidará da unificação de tributos federais com o mesmo fato gerador; no segundo momento, a unificação de tributos federais, e apenas depois uma unificação mais ampla centrada no IBS envolvendo o ICMS estadual e o ISS municipal.
Eficiência da vacina Coronavac
Segundo notícias divulgadas pelo Jornal o Estado de São Paulo do dia 25-5-2021, p. A14, revela que estudos realizados apontam que a efetividade da vacina cai em função da idade: 61,8% para faixa etária de 70 a 74 anos; 48,9% para pessoas entre 75 a 79 anos; e apenas 28% para as pessoas com mais de 80 anos.
Diante dessa constatação está em discussão quanto à necessidade ou não de se aplicar uma terceira dose. Em depoimento na CPI Dimas Covas, Diretor do Butantan esclareceu que todos os vacinados terão que promover vacinação anual a exemplo da vacina contra a influenza.
Chegada do IFA em São Paulo
Na tarde do dia 25-5-2021 chegaram a São Paulo procedentes da China os lotes de IFA, insumo necessário à fabricação da vacina Coronavac.
A falta desse insumo havia acarretado a paralisação total da fabricação da vacina pelo Butantã. Agora o Butantã poderá retomar a sua produção garantindo a retomada do programa de vacinação em todo o território nacional. Como se sabe, vários municípios tiveram que interromper a aplicação da segunda dose por ausência de vacinas.
