Boletim Informativo nº 46
USP tem a maioria de alunos procedentes de escolas públicas
Desde que se implantou o sistema de cotas para negros, pardos e indígenas a Universidade de São Paulo, considerada melhor universidade do País, atingiu a maioria de seus alunos procedentes de escolas públicas representando 51,7% das 10.992 vagas oferecidas preenchidas por pessoas pertencentes à camada pobre da população. Em termos de renda familiar dos calouros de 2021, situou-se em média, entre 3 até 5 salários mínios.
Crescimento de orgânicos no setor alimentício
O mercado de orgânicos no Brasil tem um potencial muito grande para a sua expansão. Os produtores de verduras, ovos e carnes estão cada vez mais negociando seus produtos diretamente com os consumidores eliminando as grandes redes de varejistas – os atravessadores – que muito encarecem a produção.
Com a vinda da pandemia e consequente retração de compras por Hotéis e Restaurantes, os produtores redirecionaram suas vendas diretas para as pessoas físicas por meio de vendas on line.
Orçamento secreto
Três partidos políticos, Cidadania, PSOL e PSB ingressaram com a ADPF no Supremo Tribunal Federal para barrar a execução do orçamento secreto – verbas oriundas de emendas do Relator-Geral (RO9) – que não têm amparo constitucional ou legal.
Segundo as apurações feitas pelo TCU, no exercício de 2020, foram desviados R$ 3 bilhões de verbas do Ministério de Integração Regional, inclusive, para aquisição e distribuição às Prefeituras de tratores com preços superfaturados em até 279% a mais do preço normal, dando origem ao escândalo do “tratoraço”.
Inquérito para apuração de atos antidemocráticos
O inquérito conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes para apuração de atos antidemocráticos envolvendo parlamentares e apoiadores do Presidente Bolsonaro vem se arrastando por longo tempo sem conclusão.
Em razão disso o Procurador Geral da República requereu o seu arquivamento.
O Ministro Alexandre de Moraes, sem deliberar sobre o pedido de arquivamento, determinou a retirada do sigilo de investigações que pelo relatório parcial da Polícia Federal identificou nada menos que 1.045 acessos de contas “inautênticas” que partiram de órgãos públicos como Presidência da República, a Câmara, o Senado e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército.
Nova prorrogação do auxílio emergencial
Como o auxílio emergencial em vigor acaba em julho deste ano, o governo cogita em prorrogá-lo por mais dois meses na base de R$ 150,00 a R$ 375,00, mediante abertura de crédito extraordinário de R$ 12 bilhões.
Contudo esse crédito extraordinário ultrapassará os R$ 44 bilhões que ficaram fora do texto de gastos por força da Emenda nº 109/21. O benefício em vigor irá consumir R$ 37 bilhões, restando apenas R$ 7 bilhões para nova prorrogação.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira, é contra a medida preferindo um benefício permanente mediante reformulação do Bolsa Família.
Novo Refis
Como resultado de enfraquecimento das empresas decorrentes de medidas restritivas adotadas pelos governos estaduais decorrentes da pandemia, está em preparação no Congresso Nacional a aprovação do regime de parcelamentos de débitos tributários abarcando aqueles gerados anteriormente à pandemia.
