Boletim Informativo nº 47
Imposto global
Em recente reunião os países integrantes do G-7 firmaram um acordo para a tributação de empresas multinacionais com a alíquota mínima de 15%. Essas multinacionais estão provocando erosão da base tributável por meio de migração de seus lucros para os paraísos fiscais.
O Brasil firmará sua posição na reunião do G-20 que se seguirá, mas, especula-se que os teríamos um ganho da ordem de R$ 5,6 bilhões anuais com essa tributação global.
Risco de ruptura institucional
Insatisfeito com a determinação do STF de realizar o Censo Demográfico em 2022 o líder do governo na Câmara Federal declarou que um dia as decisões judiciárias deixaram de ser cumpridas.
Se isso vier a acontecer o País mergulhará em uma anarquia sem retorno. O que efetivamente garante o funcionamento do Estado Democrático de Direito sãos as decisões da Corte Suprema. Podem de elas discordar, mas, deverão ser cumpridas.
Doria muda pela 3ª vez o calendário de vacinação
O governador Dória antecipou pela terceira vez a vacinação até o dia 15 de setembro de todas as pessoas com mais de 18 anos de idade.
Essa antecipação seria possível graças à distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde. Entretanto, o Ministério tem atrasado continuamente a entrega dessas vacinas tanto em quantidade como em datas assinaladas.
Elevação da tarifa de energia elétrica
Por falta de planejamento e investimentos na área energética está para se repetir o triste episódio do governo FHC, em que todos foram submetidos ao racionamento de energia elétrica.
Passados mais de duas décadas, o episódio tende a ser repetir. A Aneel aproveitou a conjuntura vigente para fazer caixa extra. Acionou a bandeira vermelha 2, o que equivale, na prática, a um aumento tarifário de 21%, isto é, os atuais R$ 6,243 por 100 quilowatts hora consumidos passarão para R$ 7,571.
Duplo impacto orçamentário em ano que antecede as eleições
Por conta das proximidades das eleições de 2022 as reformas estruturais para asfaltar o caminho da retomada do crescimento econômico no pós pandemia ficaram travadas.
Por outro lado, com fins eleitoreiros o governo vem fazendo despesas extras com aumento do valor do Bolsa Família e aumento de vencimentos de servidores públicos, enquanto o setor privado está promovendo reduções salariais mediante acordos.
Não bastasse isso a Polícia Federal resolveu aumentar o conforto de seus integrantes alugando um prédio de três torres em Brasília ao custo de R$ 17,3 milhões anuais, onde há restaurantes, auditórios e academia de ginástica privativa. Por causa dessas coisas, Brasília é conhecida como ilha da fantasia.
