Boletim Informativo nº 49
Presidente Bolsonaro mata dois coelhos com uma cajadada
O Presidente Bolsonaro busca aproximação com as forças de segurança dos Estados. Tem trocado afagos com os policiais militares, incorporando vários deles nos quadros do funcionalismo público federal, além das vantagens diversas dispensadas à corporação militar. Tem prometido, também, a elaboração de uma nova Lei Orgânica da Polícia Militar e da Polícia Civil. Luta para aumentar o quadro de militares representados no Congresso Nacional.
Com isso afasta o poder dos governadores sobre as forças de segurança e, ao mesmo tempo, ganha força política junto aos órgãos de segurança dos Estados. Já se fala em “bolsonarização das polícias”.
Líder do governo na alça de mira da CPI da Covid-19
A CPI da Covid-19, após comprovar indícios de envolvimento do líder do governo na Câmara Federal, Deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) na importação da vacina Covaxin por um preço 1.000% maior do que o oferecido pela fabricante, quer, agora, investigar o seu envolvimento também nas importações da vacina russa Sputinik V e da vacina chinesa Convidecia. Todas elas foram compradas por meio de intermediários no Brasil com elos com o líder governista.
Crime de prevaricação do Presidente da República
O Vice-Presidente da CPI, Senador Randolfo Rodrigues e mais dois senadores requereram ao STF a instauração de ação penal contra o Presidente Bolsonaro por crime de prevaricação na questão que envolve a importação de vacina Covaxin por preço superfaturado. A Ministra Rosa Weber intimou a PGR para se manifestar. O Vice Procurador-Geral solicitou que se aguardasse o fim da CPI para, ao depois, o órgão ministerial se posicionar.
A Ministra não concordou com o caminho sugerido e determinou que a PGR se manifestasse expressamente sobre o pedido dos Senadores. O Procurador Geral, então, requereu autorização da Corte para instaurar inquérito para investigar o Presidente Bolsonaro por crime de prevaricação, o que foi deferido.
Superpedido de impeachment do Presidente
Foi apresentada na Câmara Federal o superpedido de impeachment do Presidente Bolsonaro assinado por parlamentares da esquerda e do centro-direita e por integrantes do movimento social em razão dos trabalhos da CPI que apontam suspeitas de corrupção na compra de vacinas. O movimento que começou em maio, se repetiu em junho, e agora no início de julho mobilizou todas as capitais dos Estados e principais cidades do Estado em um movimento cada vez mais crescente.
Vai sair caro à sociedade a mobilização dos parlamentares pelo governo para barrar esse pedido.
TCU aprova as contas do governo de 2020 com ressalvas
Apesar de perplexos com o tratoraço com verbas desviadas do Ministério da Integração Regional o Ministro do TCU deu parecer favorável à aprovação das contas do governo do exercício de 2020 com ressalvas.
O governo mobilizou os Ministros da Casa Civil, da Economia, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União para acompanharem presencialmente o julgamento.
SP, 5-7-2021.
