Boletim informativo nº 78
Pacotão tributário em São Paulo
O Prefeito do Município de São Paulo sancionou a Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021 que eleva o valor venal do IPTU e elimina a trava de 15%, valendo a trava de 10% para todos os imóveis; aumenta o ISS das SUPs mediante manipulação da sua base de cálculo, afrontando os §§ 1º e 3º, do art. 9º do Decreto-lei nº 406/68 recepcionados como lei complementar, de acordo com o entendimento do STF (Súmula 663 do STF); e, finalmente, eleva o valor da COSIP cobrada progressivamente.
As isenções do IPTU previstas nessa Lei desatendem ao princípio da especialidade (art. 150, § 6º da CF) ao inseri-las no corpo de uma lei que cuida de matérias heterogêneas que inclui até a transação tributária.
Descoberta da relação entre obesidade e câncer
Comprovou-se por vários estudos epidemiológicos que a obesidade aumenta o risco de desenvolvimento de vários tipos de câncer, dentre eles, o câncer do fígado, da tireoide, do ovário, do rim, do pâncreas, do estômago, do esôfago e da vesícula biliar.
Entretanto, diferentemente do que acontece em relação a outros fatores como o tabagismo, a ciência ainda não conseguiu desvendar de que forma a gordura excessiva contribui para o desenvolvimento do câncer.
Orçamento anual direcionado para fins eleitorais
O orçamento anual de 2022 de R$ 4,7 trilhões sofreu cortes de R$ 3,1 bilhões atingindo áreas essenciais como saúde, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento regional, dentre outras.
Em compensação foram previstas fantásticas verbas com fins eleitorais: R$ 5,7 bilhões a título do fundo eleitoral para a sociedade custear as ricas campanhas dos candidatos; e R$ 16,2 bilhões a título de emendas do relator para que deputados e senadores direcionem recursos para execução de 20 diferentes programações.
Ociosidade de prédios coorporativos em função da pandemia
A migração para o regime Home Office em função da pandemia resultou no abandono de conjuntos coorporativos alugados, deixando sem renda os proprietários desses imóveis. Segundo dados fornecidos pela Consultoria Newmarc, o setor imobiliário experimentou a devolução de uma área total de 663 mil metros quadrados.
O setor de construção civil voltado para prédios comerciais, por sua vez, colocou um freio em suas atividades para os próximos dois anos.
Eletrificação dos veículos
O presidente da ANFAVEA, Carlos Moraes, prevê que até o ano de 2035 teremos 32% de veículos novos com algum grau de eletrificação, seja como híbrido, meio hibrido ou elétrico puro, o que equivale a 1,3 trilhão de carros.
Não sendo viável importar toda essa quantidade de veículos Moraes prega a necessidade de investir na produção local, o que demandaria um investimento muito grande em pesquisas e desenvolvimento. Só de postos de recarga, estima-se a necessidade de instalar 150 mil postos nos próximos 12 anos ao custo de R$ 14 bilhões.
SP, 31-1-2022.
