A recente decisão do governo Trump de impor novas tarifas contra produtos brasileiros, excetuados o petróleo, o café e a carne bovina, dentre outros produtos, provocou uma das mais tensas relações comerciais entre os dois países nas últimas décadas. Essa medida, anunciada em julho deste ano para vigora a partir do dia 22, extrapola dos […]
No contexto da supressão de benefícios fiscais, a Lei Complementar nº 224/2025 promoveu a majoração da base de cálculo do lucro presumido dos prestadores de serviços em 10%. Dessa forma, o IRPJ e a CSLL dos optantes pelo lucro presumido incidirão, a partir de 2027, sobre 35,2% da receita bruta, e não mais sobre 32%. […]
Migalhas noticiou na sua prestigiosa edição do dia 30 de junho de 2026, que a incorporadora BR Properties conseguiu reduzir em milhões o valor do IPTU incidente sobre parte do complexo JK que compõe o luxuoso shopping JK com várias torres corporativas. A ação objetivou a restituição dos valores do IPTU pagos a maior nos […]
Decisão garante continuidade da obrigação alimentar e reforça a proteção do alimentando A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão no âmbito do Direito de Família ao reconhecer a possibilidade de o juiz estabelecer, na própria sentença de alimentos, um critério alternativo para o cálculo da pensão alimentícia em caso de […]
