Categoria: Artigos

Congresso Nacional cria mais uma estatal

Jurista e professor – presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual enviou, em maio de 2019, nova medida provisória revogando aquela medida provisória anterior que […]

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Afastado o fantasma da PEC nº 45/19 surge o terror do IUF

Durante meses, eu, Everardo Maciel, Hamilton Dias de Souza, Humberto D`Avila, Roque Carrazza e Ives Gandra da Silva Martins combatemos com veemência a PEC nº 45/19 de autoria do ilustre Deputado Baleia Rossi. Fizemos uma análise crítica da autodenominada reforma tributária, apontando seus vícios incuráveis por meios de textos individuais e coletivos e também por […]

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Primeiro, não prejudicar

Everardo Maciel* Inspirado em Hipócrates (460 AC – 377 AC), Thomas Sydenham (1624 – 1689), um dos fundadores da bioética, ensinava aos médicos: primeiro, não prejudicar (primum non nocere), em referência à indispensável prevenção de riscos elevados, custos desnecessários e danos irredimíveis para os pacientes. É com essa perspectiva e por imperativo de consciência que […]

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