Muito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente mencionaram esse documento, como se a simples menção ao AI-5 configurasse um atentado ao estado democrático de direito. Tudo não passa de mera especulação política. Falar sobre a volta do AI-5 é o […]
O governo do Jair Bolsonaro tem gerado medidas positivas em vários setores de nossa sociedade. A reforma da previdência, sem dúvida alguma, representou uma grande conquista da sociedade, atacando o inimigo número um das finanças públicas. No que tange à reforma tributária o governo vem titubeando desde o início, deixando o Congresso Nacional tomar conta […]
Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Não se confundem a não incidência pura com a isenção. 3 Hipóteses de não incidência do IR à luz da jurisprudência do STF e do STJ. 3.1 Equívoco da jurisprudência do STJ quanto à tributação de juros moratórios. 3.2 Equivocada decisão do TRF4 e […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade do Estado por atuação dos três Poderes da República. 3 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 4 Litisconsórcio passivo do Estado e do agente público vinculado à entidade política 1 Introdução A responsabilidade objetiva do Estado tem […]
