Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. Esse fantasma vem astutamente embutido no projeto legislativo que corrige a tabela do IRPF, que desperta a simpatia da população em geral, principalmente, da OAB […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Montanha de recursos financeiros não bastam para assegurar uma boa prestação de serviços públicos. 3 O impacto gerado pelos atrasos na aprovação de leis orçamentárias. 4 Inconstitucionalidade do contingenciamento de verbas pertencentes aos setores da saúde e da educação. 1 Introdução Nos […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea para prover a segurança nos voos aéreos. O governo atual enviou, em maio de 2019, nova medida provisória revogando aquela medida provisória anterior que […]
No dia 24-9-2019, a partir das 18,30 horas, haverá coquetel de lançamento de obras atualizadas do jurista Kiyoshi Harada. Local: Livraria Leitura situada no Shopping Light, Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 23 – República As duas primeiras obras abaixo indicadas são da Editora Rideel, ao passo que a última obra é da Editora Foco. […]
