Ressalte-se, desde logo, que o título deste artigo não se confunde com a ideia transmitida pela conhecida expressão “na prática a teoria é outra” que deixaremos de opinar quanto à sua procedência ou não. O nosso tema é outro. Em escritos anteriores falamos em um país dominado por epidemia de normas produzidas em escala industrial […]
Nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 155 da CF o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Consoante escrevemos “não se trata de um imposto seletivo, mas de imposto cujas alíquotas poderão ser seletivas em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”[1]. De fato, […]
Tudo indica haver uma relação entre tributos elevados e o grau de corrupção que impera no país. A escalada dos tributos no Brasil não tem fim, assim como a corrupção nos meios políticos e nos meios empresariais ligados ao governo (empreiteiras de obras públicas). Além da elevação nominal e real de tributos previstos […]
Dircêo Torrecillas Ramos* Introdução – Fundamentos Provocou a atenção de muita gente, as manifestações do Presidente Chileno, Sebastián Piñera, na visita feita a ministros do Supremo Tribunal Federal. Com certo tempero de ironia brincou diante do volume de trabalho dos integrantes da nossa Corte Maior, informado de 75 mil processos julgados por ano. Disse […]
