Categoria: Artigos

Crédito do IPI incidente sobre insumos utilizados na fabricação de produtos imunes*

Kiyoshi Harada O IPI, assim como o ICMS, é um imposto não cumulativo, isto é, compensa-se na saída o imposto incidente na etapa anterior. Em relação ao ICMS há disposição constitucional expressa das hipóteses em que não se permite a apropriação do crédito, bem como da obrigatoriedade de anular os créditos das operações anteriores (art. […]

Ler mais

Tributação dos ganhos no exterior

A Medida Provisória nº 1.171/2023 instituiu a tributação progressiva de rendas auferidas no exterior por pessoas físicas residentes no País. Até a renda anual de R$ 6.000,00, a alíquota é de 0%; superior a R$ 6.000,00 até R$ 50.000,00, a alíquota é de 15%; e superior a R$ 50.000,00, a alíquota é de 22,5%. Na […]

Ler mais

O Nikkei no Brasil, 5ª edição

Clique AQUI para fazer download do livro Nikkei no Brasil, 5ª edição Coedição: Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – BunkyoInstituto Brasil-Japão de Integração Cultural e Social Coordenador: Kiyoshi Harada Colaboradores: Aldo Shiguti, André Ryo Hayashi, Ângela Hirata, Décio Issamu Nakagawa, Kyoko YanagidaNakagawa, Harumi Goya, Isidoro Yamanaka, Kazuo Watanabe, Kiyoshi Harada, Larissa […]

Ler mais

Anistia em debate

A tese da anistia dos envolvidos nas invasões da Praça dos Três Poderes está ganhando força na Câmara dos Deputados, principalmente depois da manifestação do dia 6-4-2025 na Avenida Paulista, que reuniu cerca de 900.000 pessoas exigindo “Anistia Humanitária”. A USP progressista divulgou um número infinitamente menor, ou seja, 49.900 pessoas. Os parlamentares do PL […]

Ler mais