Todos têm o direito, entre outros, a paz, ao sossego e a saúde dentro do próprio lar em homenagem ao princípio constitucional da dignidade humana. ( Art. 5º, III da Constituição Federal ) Ninguém é obrigado a suportar ruídos de seus vizinhos…
Muito se tem discutido acerca da unificação dessas contribuições sociais identificadas pelo mesmo fato gerador, o faturamento mensal da pessoa jurídica, assim entendido o total da receita bruta auferida independentemente de sua denominação ou…
Um dos itens de serviços tributáveis pelo ISS mais confusos é o de número 25, que se desdobra em nada menos que quatro subitens que descrevem minudentemente cada um dos serviços que estariam abrangidos pelo conceito de “serviços de funerais” a que…
É inegável a existência de “home offices” em condomínios residenciais. A propagação de profissionais liberais autônomos e o desenvolvimento tecnológico (telefone celular, internet, webcam, skype,whatsapp etc) facilitaram a sua instalação. Não há…
