Executivo, Legislativo e agora o Judiciário se unem para prejudicar os credores por precatórios. O calote começou com o Executivo que deixou de efetuar o pagamento dos precatórios resultantes de condenações judiciais transitadas em julgado, que é um dos casos de intervenção da União nos Estados e de intervenção dos Estados nos Municípios. Nenhuma das […]
Ontem, dia 6 de novembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) comemorou 5 anos de sua criação, sob a liderança de seu Presidente e Fundador, Prof. Kiyoshi Harada. Na noite de celebração, foi lançada uma edição especial da Revista do IBEDAFT, comemorativa aos 5 anos de fundação, […]
Crimes contra a ordem tributária é uma obra jurídica escrita pela primeira vez reunindo especialistas em Direito Tributário e Penal, precedida de noções fundamentais desses dois ramos do Direito. O professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade. […]
Crimes contra a ordem econômica surgem como resultado do desdobramento do Direito dando origem ao Direito Econômico. O dinamismo social faz com que periodicamente vá surgindo novos ramos autônomos do direito para o aprofundamento dos estudos específicos, sem perder de vista, contudo, a sua articulação com os demais ramos componentes da árvore jurídica que tem […]
