A falta de sintonia entre os julgamentos de instâncias administrativa e judicial e entre as instâncias judiciais têm causado bastante insegurança jurídica aos contribuintes em geral. A desarmonia entre as decisões de última instância administrativa (CARF) e as decisões de tribunais superiores é menos grave, porque a coisa julgada administrativa não se reveste de definitividade, […]
De alguns tempos para cá o Excelso Pretório Nacional além de exercer a função precípua de Corte Constitucional passou a avançar na área do Legislativo e, também, imiscuir-se nas ações típicas de governo. Uma rápida amostragem das ações atípicas do STF dará uma ideia do tema objeto de exame. a) Em passado não remoto a […]
O prof. Antonio Francisco Costa escreveu a obra “Kiyoshi Harada: um jurista educador – temas de direitos fundamentais”, reunindo alguns dos temas escritos pelo jurista ao longo do tempo. Em sua apresentação o autor destaca que “não se trata aqui, simplesmente, de uma demonstração pública de admiração e respeito pelo professor Kiyoshi Harada, mas, principalmente, […]
