Em textos escritos anteriormente esclarecemos que o planejamento sucessório, por meio de uma holding familiar, não mais oferece as mesmas vantagens de outrora, porque a Constituição de 1988 passou a tributar a transmissão por meio de doação de quaisquer bens ou direitos, o que envolve a doação de cotas sociais. Consoante escrevemos “houve alargamento da […]
Na sessão do dia 13 de agosto a Câmara Federal aprovou por 303 votos contra 142 votos o projeto de lei preparado pelos burocratas, jejunos em Direito, fixando as atribuições do Comitê Gestor e, ao mesmo tempo, dando uma infeliz incursionada nas áreas do ITBI e do ITCMD que eles não sabem o que são. […]
Convite para a live “REFORMA TRIBUTÁRIA” dia 11/09 às 10h00
É conhecida a queda de braços ente os contribuintes e o fisco federal que defende a tese de que há incidência da contribuição previdenciária sobre os valores percebidos pelo empregados a título de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR – sempre que o contribuinte deixar de estabelecer critérios claros para atingimento das metas pelos […]
