A lei que rege o impeachment de autoridades é a de nº 1.079/1950 sancionada na era Vargas. Todas as leis daquela época primam pela clareza e perfeição, não sendo exagero afirmar que as melhores leis são as sancionadas pelo Presidente Getúlio Vargas que introduziu o voto das mulheres, a consolidação das Leis do Trabalho, o […]
Kiyoshi Harada O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, conhecido pela denominação de imposto de renda, nos termos do § 2º do art. 153 da CF, é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Pelo princípio da generalidade todas as pessoas físicas ou jurídicas devem pagar […]
Kiyoshi Harada Para o entendimento da tese exposta no título deste artigo é preciso examinar a Lei nº 8.989/95 que prevê a isenção do IPI na venda de veículos para taxistas, cooperativas de taxi e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista, assim […]
A Conferência das Partes – COP – é o maior evento global da Organização as Nações Unidas para discutir as mudanças do clima. As COPs são organizadas pela ONU onde prevalece a vontade dos países altamente industrializados (os poluidores do Planeta) que ocupam as principais colocações no ranking mundial de desenvolvimento econômico. Esses países ricos […]
