Neste derradeiro artigo, seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, iremos resumir a adoção de medidas que aprimoram o Estado Federal Brasileiro do ponto de vista institucional. a) abolição do foro privilegiado Esse foro privilegiado viola o princípio do juiz natural. O princípio de que todos são […]
Em artigo anterior escrevemos sobre a melhoria da representação de Deputados e Senadores na pegada da obra sobre projeto de nova Constituição, de autoria do jurista Modesto Carvalhosa. Neste artigo, seguindo a mesma linha do artigo antecedente, alinharemos as modificações necessárias para melhorar o desempenho do Poder Judiciário, notadamente, do STF. Prescreve o parágrafo único, […]
A união de dois poderes contra outro poder não é uma novidade dos dias atuais. Ela vem de longa data. Uma dessas situações é o que aconteceu com a manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS que é manifestamente inconstitucional por configurar um imposto inominado, sem a observância dos requisitos previstos no inciso I, […]
A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no poder dos atuais integrantes da oligarquia que tomou de assalto o aparelhamento do Estado. Essa […]
