Kiyoshi Harada O IGF, imposto mundialmente rejeitado, está previsto no art. 153, VII da Constituição Federal, mas nunca foi regulado por lei complementar como manda a Constituição, porque o Congresso Nacional, eco de ressonância da vontade popular, não que cobrar esse imposto esdrúxulo. Mas, provocado pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) que ajuizou a ADO […]
Kiyoshi Harada Muito se tem falado sobre a operação policial “Contenção” no Rio de Janeiro que ficou conhecida por Megaoperação. A mídia tem-se referido pejorativamente à “operação mais letal até agora empreendida pela polícia do Rio”, como que tentando censurar a ação policial que resultou na morte de quatro policiais no cumprimento do dever e […]
Kiyoshi Harada Os estados pleiteiam o estorno de créditos do ICMS relativas às operações de saída sem pagamento do imposto, ao abrigo do art. 155, § 2º, inciso II da CF que assim prescreve: “§ 2º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte: […] II – a isenção ou não-incidência, salvo determinação em […]
Kiyoshi Harada O projeto de anistia em curso perante a Câmara dos Deputados sofreu pressões do STF que antecipou a inconstitucionalidade da proposta. Diante disso, Michel Temer, Aécio Neves, Paulinho da Força e o Ministro Gilmar Mendes costuraram um projeto substitutivo que chamou de dosimetria da pena, isto é, ao invés de anistia buscou encurtar […]
