Existe dicotomia entre os dispositivos da Lei nº 10.705/2000 que rege o ITCMD no Estado de São Paulo, do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional como veremos neste artigo, em rápidas pinceladas. Dispõem os arts. 659 e 662 do CPC: “Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, […]
Agende a sua consulta pelo telefone:+ 55-11-5574-1040 ou por e-mail. Atendimentos para clientes em geral Dr. Marcelo Harada: marcelo@haradaadvogados.com.br Dra. Fabiane Louise Taytie: fabiane@haradaadvogados.com.br * As reuniões serão realizadas pelo aplicativo ZOOM (anfitrião: Harada Advogados); Atendimentos para clientes da Prefeitura de São Paulo Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo até o ano de 2000: Dr. […]
Clientes com ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo deverão realizar o atendimento por e-mail. Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo até o ano de 2000: Dr. Diógenes de Brito Tavares: diogenes@haradaadvogados.com.br Dr. Daniel Geoffroy: daniel@haradaadvogados.com.br Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo posteriormente ao ano de 2000: Dra. Jennifer Verospi: jennifer@haradaadvogados.com.br Recados […]
O STF, a partir da judicialização da política como decorrência de parlamentares vencidos nos votos que levam a questão ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação, passou a agir além das atribuições especificas do Judiciário, adentrando em matérias que são de alçada privativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a mais Alta Corte […]
