Categoria: Artigos

Organização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário ([BEDAFT) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).Apoio: Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) Programação: Dia 23/09 – Abertura: 9:00hs Palestrantes:Kiyoshi Harada (Brasil): 9:15 – Tema: “Tributação da taxa Selic“ Renan Clemente Gutierrez (Brasil): 9:45 – Tema: “Common Law à brasileira: necessidade de aperfeiçoamento do […]

No dia 17 de setembro, às 19 hs, durante a sessão da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ – o Professor Kiyoshi Harada irá discorrer sobre as emendas parlamentares, analisando o tema sob o enfoque jurídico-constitucional. Local: Sede da FADISP situada na Rua João Moura, 313, Pinheiros, Capital.

Em textos escritos anteriormente esclarecemos que o planejamento sucessório, por meio de uma holding familiar, não mais oferece as mesmas vantagens de outrora, porque a Constituição de 1988 passou a tributar a transmissão por meio de doação de quaisquer bens ou direitos, o que envolve a doação de cotas sociais. Consoante escrevemos “houve alargamento da […]

Na sessão do dia 13 de agosto a Câmara Federal aprovou por 303 votos contra 142 votos o projeto de lei preparado pelos burocratas, jejunos em Direito, fixando as atribuições do Comitê Gestor e, ao mesmo tempo, dando uma infeliz incursionada nas áreas do ITBI e do ITCMD que eles não sabem o que são. […]