A Emenda Constitucional n. 132/2023, que aprovou a reforma tributária parcial mediante a unificação de tributos incidentes sobre o consumo, pertencentes a diferentes esferas políticas, quebra o princípio federativo duplamente. Uma vez pela supressão de impostos privativos dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS), resultando na criação do IBS dual, e outra vez, pela criação […]
O ataque dos Estados Unidos ao Irã, no dia 28-2-2026, abriu uma fenda no direito internacional público. Uma guerra externa não pode prescindir de autorização do Congresso Nacional (Seção 8, inciso 11 da Constituição Americana), salvo em caso de ataque preventivo de autodefesa. Nos primeiros dias do conflito armado em que Israel alinhou-se ao lado […]
Cheguei ao Japão para um passeio de um mês com a família do meu filho Marcelo, totalizando sete excursionistas. Ficamos em Tóquio por três dias e seguimos para Okinawa, cujos pontos turísticos estavam supercongestionados com a presença de estrangeiros de diferentes origens, o que, aliás, acontece no Japão inteiro, que se tornou um formigueiro atraindo […]
Senador aponta distorções que penalizam consumo e produção; jurista propõe redesenho do IBS para preservar o pacto federativo e conter avanço da complexidade tributária Por Redação São Paulo TV Broadcasting Especial Reforma Tributaria – Justiça A reforma tributária brasileira, considerada uma das mais profundas mudanças estruturais da economia nas últimas décadas, começa a enfrentar uma […]
