Uma das promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, encampada pelo ex Presidente Lula, refere-se à continuidade de pagamento de R$ 600,00 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil durante o exercício de 2023, agora, com o retorno à sua antiga denominação: Bolsa Família. A equipe de transição, bem como o Presidente eleito estão articulando com os […]
Para dar continuidade aos programas de inclusão social, a partir do ano de 2024, uma das prioridades do governo Lula que se inicia em 1º de janeiro de 2023 é a de implantar a reforma tributária no nível da legislação ordinária, para aumentar a arrecadação de tributos. Não será possível aprovar a reforma tributária neste […]
Sumário: 1 Introdução. 2 O que são emendas do relator. 3 O posicionamento do STF sobre as emendas do relator. 4 Desmontagem do orçamento público por via do RP9. 5 Alternativas para abolir o RP9. 6 Considerações finais. Palavras chaves: Emendas do Relator. RP9. Resultado primário. Orçamento secreto. Tratoraço. 1 Introdução Neste breve artigo, que […]
Como se sabe há interminável discussão quanto à incidência ou não do ITBI sobre o compromisso de compra e venda. As opiniões se dividem, mas essa questão não pode ser resolvida na base de preferência de cada autor. Recentemente, o STF anulou a escorreita decisão plenária proferida sob a sistemática de repercussão geral no sentido […]
