Clientes com ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo deverão realizar o atendimento por e-mail. Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo até o ano de 2000: Dr. Diógenes de Brito Tavares: diogenes@haradaadvogados.com.br Dr. Daniel Geoffroy: daniel@haradaadvogados.com.br Ações ajuizadas contra a Prefeitura de São Paulo posteriormente ao ano de 2000: Dra. Jennifer Verospi: jennifer@haradaadvogados.com.br Recados […]
O STF, a partir da judicialização da política como decorrência de parlamentares vencidos nos votos que levam a questão ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação, passou a agir além das atribuições especificas do Judiciário, adentrando em matérias que são de alçada privativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a mais Alta Corte […]
O Plenário virtual do STF decidiu nos autos do RE nº 1049.811 que os valores que os comerciantes repassam às administradoras de cartões de débito/crédito, a título de comissão, integram a base de cálculo de PIS/COFINS. A decisão foi tomada, por maioria de votos de seis contra quatro, sob a égide de repercussão geral. Ficaram […]
Na prática, há muita dúvida acerca da incidência ou não do ITCMD na renúncia de herança. A incidência ou não do imposto depende de tratar-se de renúncia abdicativa ou de renúncia translativa, como veremos mais adiante. Examinemos a matéria à luz do texto legal, da doutrina e da jurisprudência. Dispõe o art. 5º da Lei […]
