Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e legais. De um lado, o Executivo promove sistematicamente a diminuição da arrecadação tributária por meio de variados tipos de incentivos fiscais vedados pela Constituição de 1988, excetuados aqueles […]
Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de compulsório. Quando cobrada pelo poder público é denominada de preço público, normalmente, conhecido como tarifa. Mesmo nos chamados contratos de adesão em que o poder público estabelece a […]
A reforma tributária, centrada na fusão de tributos de competência impositiva diferentes, foi aprovada em sessões relâmpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda enganosa, de um lado, e a liberação de emendas parlamentares em valores gastronômicos, de outro lado. Nunca uma reforma custou tão cara em […]
O Congresso Nacional formado pelas duas Casas Legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, é o maior gastador do Planeta. Não há similar entre os grandes países democráticos. O nosso Poder Legislativo gasta anualmente 0,15% do PIB, isto é, para cada R$ 1.000,00 produzidos no Brasil, R$ 1,50 são consumidos pelo Parlamento Nacional. […]
