O lançamento tributário, enquanto procedimento administrativo, é a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa competente mediante verificação da ocorrência do fato gerador, determinação da matéria tributável, cálculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo, como se depreende do art. 142 do CTN. Pode acontecer essa constituição em um dia ou prolongar-se […]
Razões de decidir A divulgação, a conta gotas, das barbaridades processuais perpetradas pelo grupo de trabalho da operação lava jato, trazidas à tona pelas gravações ilegais capturadas na operação Spoofing, surtiu efeito. O Ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus nº 193.726 impetrado por Lula, em 4-11-2020, concedeu a ordem para anular todas as condenações […]
Onde falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão, diz o velho adágio popular. A frase serve para ilustrar o atual quadro de pandemia em que a sociedade está a atirar pedras nas autoridades constituídas em busca de um culpado pelas mortes, pela falta de leitos hospitalares, pela falta de vacinas e insumos para […]
Tudo que é bom para sociedade ou para o País é contestado, ou então, não é divulgado pela nossa competente mídia. Episódio como o da imprensa norte-americana que cessou a transmissão tão logo o Presidente Trump começou a fazer discurso de ódio, aqui jamais aconteceria. Pelo contrário, colocariam mais lenha na fogueira da confusão. Mas, […]
