A união de dois poderes contra outro poder não é uma novidade dos dias atuais. Ela vem de longa data. Uma dessas situações é o que aconteceu com a manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS que é manifestamente inconstitucional por configurar um imposto inominado, sem a observância dos requisitos previstos no inciso I, […]
A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no poder dos atuais integrantes da oligarquia que tomou de assalto o aparelhamento do Estado. Essa […]
Prescreve a Constituição de 1988, no parágrafo único, do art.1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Pergunta-se, se todo o poder emana do povo como se explica o fato de o governo e seus burocratas mandarem no povo? Não […]
Como se sabe a EC nº 132/2023 instituiu o IBS dual (partilhado entre estados e municípios) fundindo em seu torno o ICMS estadual e o ISS municipal. Qualquer estudante de direito sabe que não se pode unificar impostos pertencentes a entes federados diferentes e ao mesmo tempo manter o princípio federativo protegido por cláusula pétrea […]
