A guerra Irã x EUA, que já perdura por 30 semanas, acarretou o fechamento do canal de Ormuz por onde passavam os petroleiros que abasteciam 20% de petróleo destinado a países do mundo. Os EUA não conseguiram a adesão de outros países para reabrir o referido canal com o emprego de força militar. Assim, não […]
O Superior Tribunal de Justiça, no debate do Tema 1323, firmou a tese do ISS fixo para sociedades uniprofissionais com responsabilidade limitada. No final do ano passado, o STJ publicou acórdão do Recurso Especial nº 2.162.486, de São Paulo, interposto por uma clínica odontológica contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São […]
A Lei nº 9.610/1998 veio à luz para proteger as criações intelectuais e assegurar ao autor o controle sobre o uso de sua obra. Essa Lei de direitos autorais garante a proteção de obras literárias, artísticas e científicas, como livros, artigos, músicas, pinturas, fotografias, filmes, programas de computador e de diversas outras produções de natureza […]
É incompreensível a disputa que vem se travando em torno da distribuição do chamado royalties do petróleo, questão que já foi levada ao Supremo Tribunal Federal, como se tratasse de um tributo. É preciso antes de tudo analisar a natureza jurídica desses royalties que outra coisa não é sessão a compensação financeira referida no § […]
