Supremo, conforme registram os dicionários, é o que está acima de todos, num determinado grupo. Absoluto é aquilo incontrastável, ilimitado, irrestrito e infinito. No Brasil está havendo, atualmente algumas confusões com esses termos. O Supremo Tribunal Federal é apenas um órgão do Poder Judiciário, que está acima dos demais órgãos desse mesmo Poder. Supremo é […]
Kiyoshi Harada Jurista, professor e presidente do IBEDADT A inusitada saída cinematográfica do ex Ministro Sergio Mouro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública despertou o sentimento de repulsa de parte considerável da população brasileira contra o Presidente Jair Bolsonaro, fortalecendo os movimentos pró impeachment que já existia desde o ano passado. Esse sentimento […]
Este deveria ser (e acaba sendo, em alguma medida) um artigo sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente da morte de detento sob sua custódia. Conquanto a Constituição Federal assegure aos presos o respeito à integridade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX), de sorte que a execução da pena se verifique de maneira humanizada, […]
Kiyoshi Harada Um dos temas mais debatidos em matéria de imunidade diz respeito àquela prevista para as entidades beneficentes de assistência social (§ 7º, do art.195 da CF). A Constituição utiliza-se indiferentemente das expressões “instituição de assistência social” e “entidades beneficentes de assistência social” que têm o mesmo sentido de entidades que secundam a atividade […]
