Revista intima nas visitas no presídio O julgamento dessa matéria, de fácil compreensão, iniciou em 2020 no plenário físico, depois foi para o plenário virtual por quatro sessões e retornou ao plenário físico, onde foi reconhecida a repercussão geral (Tema nº 998). Ficou paralisado o processo por longo tempo, para ser retomado o julgamento no […]
Diretores da Eletrobrás multados pelo TCU O TCU aplicou a multa de R$ 410 mil a sete ex diretores da Eletrobras incluindo ex presidente Wilson Ferreira Junior, por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional, Hogan Lovells. O aludido escritório foi contratado para realizar investigações cooperativas de corrupção e fraudes contábeis nas operações ligadas […]
Imunidade do ITBI na integralização do capital subscrito Conforme decidiu o STF, Tema 796 da repercussão geral, a imunidade do art. 156, § 2º, inciso I (primeira parte) da CF é incondicionada, porém, a diferença entre o valor do capital subscrito e o valor dos imóveis dados em pagamento deve ser tributado. Do contrário, incidiria […]
Cobrança de ITCMD sobre previdência Como se sabe, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre os valores da previdência complementar (VGBL e VGBL). A Fazenda do Estado do Rio de Janeiro apresentou embargos declaratórios para obter a modulação de efeitos, os quais foram rejeitados, pois, modular os efeitos, no caso, […]
