Relevância de questão federal no STJ A Emenda Regimental nº 55/2026 estruturou a relevância da questão federal no STJ, para filtrar os recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais locais e regionais. Essa inovação utilizou-se da experiência desenvolvida pelo STF que instituiu a repercussão geral que substituiu a arguição de relevância que, praticamente, barrava quase […]
Namoro qualificado É um novo termo acolhido pela 3ª Turma, por maioria de votos, ao negar a união estável. Para a Turma julgadora não bastam a convivência duradoura, filho em comum, auxílio material e noivado se não ficou comprovada a intenção atual de constituir família (REsp nº 2.227.076). Foi uma votação apertada em que a […]
O desabafo de um juiz O juiz de Direito Milton Lívio Leão Salles, com 36 anos de magistratura, gravou um vídeo, visivelmente alterado, alegando ser vítima de “difamação” e chamou o TJ/MG, o STJ, o STF e o Ministro Alexandre de Moraes de “corruptos”. O vídeo foi divulgado pelo portal O fator de Minas Gerais. […]
Primeira punição de magistrado com a instauração de PAD No dia 6-8-2026 o Tribunal Pleno do STJ aplicou a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao Ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual contra servidoras do Tribunal. A investigação por meio de PAD ocorreu após o novo posicionamento do CNJ que, no […]
