Sharenting em debate Sharenting é a prática de país ou responsáveis que compartilham com frequência fotos, vídeos e informações sobre os filhos em redes sociais ou em plataformas digitais. Às vezes a divulgação começa durante a gestação com exposição de imagens de ultrassonografia prosseguindo durante toda a infância. A constituição assegura a proteção da intimidade, […]
Questionamento da ONU Em carta enviada ao Brasil a ONU questiona sobre violações no caso Mariana Ferrer. Na sessão do dia 18 de junho o Plenário do STF havia decretado a anulação da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e dos atos posteriores, incluindo sentença e acórdão que haviam absolvido o réu, André Camargo […]
Critério Alternativo para fixação da pensão alimentícia em caso de desemprego A Terceira Turma do STJ, reformando a decisão do tribunal local, fixou a entendimento no sentido de reconhecer a possibilidade de o juiz, na própria decisão que fixou os alimentos, estabelecer um critério alternativo para cálculo da pensão alimentícia em caso de desemprego do […]
Duplo constrangimento da vítima de estupro. O STF anulou a audiência e decisões judiciais no caso de julgamento da Mariana Ferrer retornando o processo à primeira instância. A Corte Maior fixou em sede de repercussão geral a tese de que são inválidas as provas produzidas em processos por crimes sexuais quando houver violação aos direitos […]
