Ainda em discussão o Plano Collor I A reposição de perdas inflacionárias acarretadas pelo Plano Collor I estava em discussão no Plenário Virtual do STF. O Ministro Gilmar Mendes, após ter proferido o seu voto, pediu destaque zerando a votação que será reformada no Plenário físico. Quanto ao Plano Collor II o julgamento continua no […]
Kiyoshi Harada Incide contribuição previdenciária sobre o abono de permanência? O abono de permanência é um benefício financeiro concedido ao servidor público que permanece no serviço ativo após ter preenchidos os requisitos para a aposentadoria. Tem a finalidade incentivar o servidor público a continuar na ativa por suas qualidades profissionais. Esse abono de permanência equivale […]
Debates em torno de roubos e furtos de celulares Tramita no Congresso Nacional o PL nº 5.520/20 de autoria do Senador Valentim que aumenta as penas por crime de roubo, furto e receptação de celulares devido ao crescimento espantoso desses crimes que ocorrem a cada 30 segundos em todo o território nacional. O Senador Flávio […]
Kiyoshi Harada STF notifica o Congresso Nacional para criminalizar a retenção dolosa dos salários No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão a sessão virtual do STF encerrada no dia 23-5-2025 decidiu que há omissão do Congresso Nacional para criminalizar a conduta dolosa dos empregados de reter os salários. Concedeu o prazo de 180 […]
