CIDE-Royalties Após longas discussões o STF na sessão do dia 13-8-2025 declarou a constitucionalidade da incidência da CIDE sobre as remessas ao exterior determinando que o produto da sua arrecadação seja integralmente destinado à área de ciência e tecnologia (RE nº 928.943) Essa CIDE foi instituída pela Lei nº 10.168, de 29-12-2000, para financiar o […]
Tribunal de Justiça automatiza a dispensa de custas O TJ/SP, para se adaptar à Lei nº 15109/25 que isenta de custas a cobrança de honorários pelos advogados, implantou ajuste no módulo de custas do Sistema eproc para adequá-lo à nova lei que instituiu a isenção de custas pelos advogados nas ações de cobrança e execução […]
Kiyoshi Harada Entrou água no tarifaço de Trump Após reflexão de seu gesto impensado, o Presidente Trump voltou atrás na maior parte do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, postergando sua vigência para o dia 6-8-2025, e abrindo inúmeras exceções que vão desde aço, petróleo e seus derivados, aviões, sucos de laranja etc. Apenas […]
Kiyoshi Harada Carla Zambelli presa na Itália A deputada federal cassada e condenada pelo STF foi localizada e presa em um apartamento em Roma. O Ministério da Justiça italiana afirmou que a prisão da parlamentar é “resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália. O Brasil irá pedir […]
