Kiyoshi Harada Flexibilizada a quarentena para transação tributária A decisão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro encurtou o prazo de quarentena de dois anos, para o contribuinte firmar novo termo de transação tributária. É que a decisão firmou o entendimento de que o prazo deve começar a partir da data do inadimplemento de […]
OAB/DF pede providências contra violência policial Segundo relato de testemunhas, o publicitário Diego Torres foi abordado por policiais civis à paisana, após seu carro ter supostamente encostado em uma viatura descaracterizada. A agressão a socos, pontapés, coronhadas e imobilização com joelho nas costas aconteceu diante do filho de apenas cinco anos de idade. O fato […]
Kiyoshi Harada Diferenças do Plano Collor I O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, reafirmando a Constitucionalidade do referido plano e condicionando as diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Collor I à adesão a um acordo homologado pela Corte Maior. A decisão ocorreu no bojo de Recurso Extraordinário sob a égide de repercussão geral […]
Abertura de crédito extraordinário para ressarcir vítimas de fraude no INSS União e INSS se comprometeram no dia 24-6-2025 perante o STF (ADPF nº 1236) a devolver os descontos ilegais de aposentados e pensionistas no valor de R$ 6,3 bilhões, ainda no exercício de 2025, mediante abertura de crédito extraordinário por medida provisória. O desvirtuamento […]
