Responsabilidade objetiva do Estado O STF decidiu pela responsabilidade do Estado pela morte ou ferimento de vítimas de arma de fogo durante a operação policial. Para afastar essa responsabilidade o Estado deve provar que seus agentes não deram causa à morte ou ferimento, não bastando a apresentação de pericia sem conclusão sobre a origem do […]
Foro privilegiado O STF está ampliando as hipóteses de foro privilegiado para respaldar os processos em curso na Corte. Até hoje só tinham foro privilegiado os parlamentares que tivessem cometido infração penal durante e no exercício do mandato e que o crime estivesse relacionado com exercício da função. Agora, cinco Ministros já votaram pela ampliação […]
Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria Não se sabe como, mas o New York Times obteve as imagens das câmeras de segurança da Embaixada mostrando a chegada de Bolsonaro na Embaixada da Hungria e sendo recebido pelo Embaixador. Provavelmente as imagens foram vazadas de dentro da Embaixada. O Embaixador foi convocado pelo Itamaraty […]
STJ invalida prova obtida sem mandado judicial Ao abordarem um homem em via pública os policiais não constataram qualquer ilicitude, mas encontraram o seu nome no sistema constando um mandado de prisão. Assim, foram até a residência do homem em busca do documento de identidade, a fim de lavrar a ocorrência policial. Só que no […]
