Destinação de parte da arrecadação das betes a PF O Executivo sancionou no dia 30/7/2026 a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, bets, ao Fundo para aparelhamento e Operacionalização das atividades da Policia Federal. Esses recursos serão utilizados no custeio de auxílio-saúde dos servidores da cooperação permitindo, também, a sua […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro O CIB instituído pela LC nº 214/2025 que regulamenta o IBS/CBS estabelece cadastro único para imóveis urbanos e rurais identificando-os por código único integrando o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Tem por objetivo identificar todos os imóveis em âmbito nacional; integrar informações cadastrais, registrais, fiscais e geoespaciais; facilitar intercâmbio […]
Sharenting em debate Sharenting é a prática de país ou responsáveis que compartilham com frequência fotos, vídeos e informações sobre os filhos em redes sociais ou em plataformas digitais. Às vezes a divulgação começa durante a gestação com exposição de imagens de ultrassonografia prosseguindo durante toda a infância. A constituição assegura a proteção da intimidade, […]
Questionamento da ONU Em carta enviada ao Brasil a ONU questiona sobre violações no caso Mariana Ferrer. Na sessão do dia 18 de junho o Plenário do STF havia decretado a anulação da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e dos atos posteriores, incluindo sentença e acórdão que haviam absolvido o réu, André Camargo […]
