O Provimento nº 182/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça altera os modelos de certidão civil Entra em vigor a partir de janeiro de 2025 o Provimento nº 182/2024 baixado pelo Corregedor Nacional de Justiça, que simplifica e moderniza as certidões de nascimento, de casamento e de óbito, mediante a inclusão de novos campos para consignar […]
Cresce o número de condenações por homofobia Comentários sobre a foto de dois PM do DF se beijando chamando-os de “frescura” e “destruição da reputação do PM” levaram a condenação seus autores a uma indenização de R$ 5 mil cada um, por danos morais devendo os valores serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos […]
Receita Federal cria mais quatro Delegacias Regionais para fiscalizar as grandes empresas Para fazer face aos incessantes aumentos de despesas públicas, nem sempre úteis ou necessárias, o governo, está atacando em duas frentes: o aumento de tributos, de um lado, e busca de eficiência na arrecadação, do outro lado, para fiscalização específica de 1.500 grandes […]
Cabimento da rescisória fundada em decisão judicial superveniente em sentido contrário Sobre a matéria há a Súmula 343 do STF: “Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição da lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”. A 3ª Turma do STJ, por maioria de votos, […]
