Namoro qualificado É um novo termo acolhido pela 3ª Turma, por maioria de votos, ao negar a união estável. Para a Turma julgadora não bastam a convivência duradoura, filho em comum, auxílio material e noivado se não ficou comprovada a intenção atual de constituir família (REsp nº 2.227.076). Foi uma votação apertada em que a […]
O desabafo de um juiz O juiz de Direito Milton Lívio Leão Salles, com 36 anos de magistratura, gravou um vídeo, visivelmente alterado, alegando ser vítima de “difamação” e chamou o TJ/MG, o STJ, o STF e o Ministro Alexandre de Moraes de “corruptos”. O vídeo foi divulgado pelo portal O fator de Minas Gerais. […]
Primeira punição de magistrado com a instauração de PAD No dia 6-8-2026 o Tribunal Pleno do STJ aplicou a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao Ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual contra servidoras do Tribunal. A investigação por meio de PAD ocorreu após o novo posicionamento do CNJ que, no […]
Destinação de parte da arrecadação das betes a PF O Executivo sancionou no dia 30/7/2026 a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, bets, ao Fundo para aparelhamento e Operacionalização das atividades da Policia Federal. Esses recursos serão utilizados no custeio de auxílio-saúde dos servidores da cooperação permitindo, também, a sua […]
