Porte de drogas para consumo O STF reiniciou a partir do dia 6 de março o julgamento em torno da descriminalização do porte de droga para o consumo de droga. Esse julgamento sofreu críticas, a nosso ver, infundadas sob a alegação de que o STF está invadindo a esfera de atuação do Legislativo. Acontece que […]
Supremo Tribunal Federal preocupado com o uso de juridiquês A Corte Suprema do País está muito preocupado com o juridiquês que domina as atividades na área jurídica. O Ministro Presidente, Luís Barroso está empenhado em encontrar um mecanismo hábil para acabar com palavras e expressões em vaga no mundo do direito. O Ministro Fux que […]
O poder normativo do TSE De longa data o TSE vem legislando por meio de Resoluções para disciplinar as eleições no País. Nunca a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal reclamaram dessas Resoluções baixadas por quem não está legitimado pelo voto popular para legislar. Não há no texto da Constituição Federal qualquer disposição permitindo […]
Questionada no STF a lei antiaborto A singular Lei nº 22.537/2024 do Estado de Goiás oferece às mulheres que querem o procedimento do aborto o exame de ultrassom com batimentos cardíacos do nascituro com claro objetivo de preservar o feto. O Psol ingressou com ADI nº 7.597 perante o STF sustentando que a lei contestada […]
