STF firma competência para investigar civis e militares envolvidos na invasão do dia 8-1-2023 O Ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito nº 4923 para apuração dos crimes praticados pelos invasores das sedes dos Três Poderes, bem como estabelecer a autoria desses crimes, fixou o entendimento de que é da competência do STF investigar […]
Em poucas palavras 198 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF decide que autoridades nacionais podem solicitar diretamente os dados a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil No entendimento do Plenário do STF não há necessidade de as autoridades brasileiras seguir o procedimento previsto no MLAT (Acordo […]
O exagero da igualdade de gênero Começou com “bom dia a todos e a todas”, “sejam bem-vindos e bem-vindas” e, às vezes. “Sr. Presidente e Sra. Presidenta”. Agora partiram para o exagero sem limites: “todes” no lugar de “todos e todas”; “elus” no lugar de “eles e elas”; só falta usar “focus” no lugar de […]
Em poucas palavras 196 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Servidor público eleito para o cargo de Presidente da Câmara não faz jus à redução da jornada de trabalho O Órgão Especial do TJSP julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Santa Adélia que previa a redução em […]
