Em poucas palavras 175 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF reexamina a incidência do ITBI na cessão de diretos imobiliários Na sessão virtual encerrada no dia 26-8-2022, o STF, por maioria de votos, acolheu os embargos declaratórios do Município de São Paulo no ARE nº 1.294.969 com repercussão geral (Tema […]
Em poucas palavras 174 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Instalado o TRF da 6ª Região Mais um Tribunal Regional, o da 6ª Região, TRF6, com sede em Belo Horizonte foi instalado no dia 19-8-2022, com a posse dos nomeados. O TRF6 surgiu do desmembramento do TRF1 com sede em Brasília, […]
Em poucas palavras 173 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Inconstitucionalidade do aumento da contribuição previdenciária de transportadoras autônomas O STF reformou a decisão do STJ para declarar a inconstitucionalidade do Decreto nº 3.048/99 e da Portaria nº 1.135/2001 do então Ministério da Previdência e Assistência Social que alteraram a base […]
Em poucas palavras 172 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Ingresso de policiais na casa sem prova de consentimento do morador causa nulidade do processo criminal O inciso XI, do art. 5º da CF prescreve que a “casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, […]
