Em discussão no STF a incidência de alíquota de 25% rendimentos auferidos por residentes no exterior O art. 7º da Lei nº 9.779/99 prevê a incidência de alíquota única de 25% sobre a renda auferida de fonte nacional por residentes no exterior, qualquer que seja o valor. No caso, uma aposentada brasileira, residente em Portugal, […]
Senado instaura a CPI das bets Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, anunciou a instauração da CPI para investigar os impactos “dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, com o prazo de 130 dias para seu encerramento. Trata-se de jogada política para ganhar visibilidade na mídia. CPI algum, até hoje, trouxe […]
Racismo estrutural O racismo no Brasil tem natureza estrutural. Não há lei civil ou penal capaz de abolir o preconceito racial. Diariamente são noticiados na grande mídia os casos de preconceito racial, sob as mais diferentes formas. Desta vez essa manifestação irracional aconteceu em um condomínio de luxo. Um visitante negro foi impedido de entrar […]
O Provimento nº 182/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça altera os modelos de certidão civil Entra em vigor a partir de janeiro de 2025 o Provimento nº 182/2024 baixado pelo Corregedor Nacional de Justiça, que simplifica e moderniza as certidões de nascimento, de casamento e de óbito, mediante a inclusão de novos campos para consignar […]
