Kiyoshi Harada Jurista e Professor Peculiar sessão legislativa de São Paulo A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o único Parlamento Estadual a manter o início da sessão legislativa em 15 de março de cada ano. Quando inseriu na Constituição Estadual a referida data vigorava a posse de governadores em 15 de […]
Proposta de Reforma Previdenciária Jurista e Professor Enfim, a proposta de reforma previdenciária, apesar da queda de braço entre a área econômica e a área política do governo, começa a ganhar corpo. Examinaremos neste texto apenas um dos aspectos de pretendida reforma. Contrariando o discurso governamental pela redução da carga tributária a proposta desenhada prevê […]
Em poucas palavras MP nº 871/19 – Combate a fraudes na Previdência Kiyoshi Harada – jurista e professor O Presidente Bolsonaro editou a 2ª medida provisória do ano, a de nº 871, de 18-1-2019, com o elevado propósito de tentar por fim às fraudes sistemáticas no âmbito da combalida Previdência Social, instituindo, dentre outros mecanismos, […]
Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo: “Art. 278-A. […]
