Filtro de relevância no STJ A partir de 3 de setembro de 2026 entrará em vigor no STJ o filtro de relevância para admissibilidade de recursos especiais interpostos contra acórdãos de tribunais locais e regionais. Convenção nº 193 da OIT cria vínculo no trabalho por apps? Às vésperas do julgamento do trabalho por aplicativos, o […]
Deputado denunciado por ofensas ao Lula A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Gilvan da Federal por ofensas proferidas contra o Presidente Lula, por entender que aquelas ofensas não estão protegidas por imunidade parlamentar. Grupo Bahia pede recuperação Depois do prejuízo de R$ 10,1 bilhões, o grupo Bahia pediu recuperação […]
Trecho de IA na contestação não gera litigância de má-fé A 1ª Turma do TRF3 afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma empresa que, em sua contestação, esqueceu de suprimir trecho orientativo produzido por ferramenta de inteligência artificial. Para o colegiado houve falha de revisão e descuido humano, insuficientes para caracterizar dolo […]
Racismo A 1ª Turma do STF manteve a condenação criminal de um Professor universitário que recusou café oferecido por uma estudante negra, afirmando que não queria ficar “da cor” dela. (ARE 1.569.631). Indenização da empregada trans demitida A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou um Hotel ao pagamento de R$ 10 mil por […]
