Identificação de passageiro pela Uber Está em discussão no STJ para saber se a Uber é ou não obrigada a identificar os passageiros que apresentaram reclamações contra um motorista excluído da plataforma, para que sejam ouvidos como testemunhas na ação judicial em que ele questiona a sua exclusão da plataforma (REsp 2.277.855). Aquisição de domínio […]
Precatórios Foi firmada a parceira entre o CNJ e o Banco Central visando reforçar a transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios. Califórnia cria regras para uso da IA O governador da Califórnia (EU) aprovou a SB 574, lei que estabelece regras para o uso da IA generativa por advogados e árbitros no Estado. […]
CNJ cancela mais 14 precatórios do TRF1 Quatorze precatórios no valor total de R$ 1,87 bilhão foram cancelados pelo TRF1 por terem sido expedidos antes do trânsito em julgado (Proc. 0007917-89.2026.2.00.0000). Fiscalização de precatórios Como consequência da informação anterior, o Ministro Edson Fachin, Presidente do STF e do CNJ, encaminhou à Corregedora Nacional de Justiça […]
Certidão fiscal única A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo instituiu a certidão fiscal única, onde constarão todos os débitos tributários, inclusive os já inscritos na dívida ativa administrados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em vigor desde o dia 15-9-2026, a fim de comprovar a regularidade fiscal para fins […]
