Fim da escala 6×1 A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala de 6×1 e prevê uma jornada semanal de trabalho máxima de 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. O texto seguiu para a análise do Senado Federal. Ypê de volta ao mercado ANVISA liberou a produção do […]
Ferrogrão O STF validou a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, a fim de viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental (ADI nº 6553). SFF amplia proteção à maternidade na Corte O STF baixou Resolução ampliando […]
Aulas sobre gênero e sexualidade A lei do estado de Espírito Santo que permitia aos pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade foi declarada inconstitucional pelo STF (ADI nº 7847). Proibição do uso de linguagem neutra é derrubada pelo STF A Lei nº 7.015/22 do Município de Betim (MG) que proibia o uso […]
Seguro-garantia A 2ª Turma do STJ devolveu ao TJ/BA o recurso em que se discute se o seguro-garantia suspende a inscrição do débito tributário no Serasa Jud até a publicação do Acórdão paradigma do Tema 1.263 que decidirá essa questão (Resp nº 2.191.679). STJ anula condenação de R$100 milhões imposta a uma administradora de fundo […]
