Categoria: Informativos

Dia: 26 de agosto, às 10h TEMA: DESENQUADRAMENTO DA SUPLocal: https://www.youtube.com/live/qv-Km4g0uF0?si=YPrLYCNW8ZW-wLFK Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada aborda o desenquadramento da SUP – Sociedade Uniprofissional – com efeito retroativo e as razões alegadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Confira abaixo os principais aspectos analisados na aula. 🔹 Principais […]

CNJ suspende precatórios irregulares O CNJ suspendeu a emissão de precatórios irregulares emitidos sem a devida comprovação do trânsito em julgado na sessão do dia 5-8-2025 atendendo ao pedido de providência nº 0003764-47.2025.2.00.0000). O fato demonstra o despreparo cada vez maior de servidores do Judiciário. É obvio que, enquanto não houver trânsito em julgado tornando […]

Família de Paulo Maluf firma ANPC com a Prefeitura de São Paulo No curso das investigações para apurar desvio de recursos públicos durante a gestão do ex Prefeito Paulo Maluf, seus familiares firmaram o Acordo de Não Perseguição Criminal – ANPC –, no dia 29-7-2025, com a Prefeitura paulistana, pelo qual deverá ser pago à […]

1Trabalho forçado O Brasil ratificou o tratado da OIT voltado para o combate ao trabalho forçado ou obrigatório. O Senado Federal aprovou no dia 1º de julho, o PDL nº 323/23 que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da OIT. 2CARF nega dedução de JCP extemporâneo A 1ª Turma da 2ª Câmara […]