STF lança novo portal de sessões de julgamento A nova ferramenta reúne em um único espaço no site do STF informações sobre todas as sessões de julgamento, incluindo as presenciais, virtuais e de repercussão geral. O Ministro Barroso declarou que o novo portal atende a “demanda ou advogados, da imprensa e do público em geral […]
Fator previdenciário O STF, por maioria de votos, decidiu que o fator previdenciário instituído pela Lei 9.876/99 é aplicável aos benefícios previdenciários concedidos com fundamento na regra de transição do art. 9º da EC nº 20/98. O julgamento realizado sob a égide de repercussão geral (Tema 616) afastou a tese de sua inconstitucionalidade e gera […]
Dia: 26 de agosto, às 10h TEMA: DESENQUADRAMENTO DA SUPLocal: https://www.youtube.com/live/qv-Km4g0uF0?si=YPrLYCNW8ZW-wLFK Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada aborda o desenquadramento da SUP – Sociedade Uniprofissional – com efeito retroativo e as razões alegadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Confira abaixo os principais aspectos analisados na aula. 🔹 Principais […]
CNJ suspende precatórios irregulares O CNJ suspendeu a emissão de precatórios irregulares emitidos sem a devida comprovação do trânsito em julgado na sessão do dia 5-8-2025 atendendo ao pedido de providência nº 0003764-47.2025.2.00.0000). O fato demonstra o despreparo cada vez maior de servidores do Judiciário. É obvio que, enquanto não houver trânsito em julgado tornando […]
